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2018-03-09 -
Portaria
161/2018 -
Finanças e Economia - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Turismo
Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes dos contratos de aluguer operacional de veículos
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Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março
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